O direito à saúde é um direito fundamental do ser humano, consagrado em diversos instrumentos internacionais e na Constituição Federal brasileira. Trata-se do direito de todos a terem acesso a serviços de saúde de qualidade, independentemente de sua condição social ou econômica.
Conceito
O direito à saúde pode ser definido como o direito de todos a terem acesso a serviços de saúde que sejam:
- Acessíveis: devem estar acessíveis a todos, independentemente de sua condição social ou econômica.
- Eficazes: devem ser capazes de promover a saúde e prevenir a doença.
- Oportunos: devem ser prestados de forma rápida e eficiente.
- Apropriados: devem ser adequados às necessidades de cada pessoa.
Princípios
O direito à saúde é fundamentado nos seguintes princípios:
- Universalidade: todos têm direito à saúde, independentemente de sua condição social ou econômica.
- Integralidade: os serviços de saúde devem ser prestados de forma integral, abrangendo todas as dimensões da saúde.
- Equidade: os serviços de saúde devem ser distribuídos de forma justa, levando em consideração as necessidades de cada pessoa.
Garantias
O direito à saúde é garantido por diversos instrumentos internacionais e pela Constituição Federal brasileira.
Instrumentos internacionais
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, estabelece que "toda pessoa tem direito ao mais alto nível de saúde física e mental que seja possível".
O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966, estabelece que "os Estados Partes comprometem-se a adotar medidas, tanto por meios internos como pela cooperação internacional, com o objetivo de assegurar progressivamente o direito de todos ao nível mais elevado de saúde física e mental".
Constituição Federal
A Constituição Federal brasileira, de 1988, estabelece que "a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação".
Situação no Brasil
O Brasil possui um sistema de saúde universal, o Sistema Único de Saúde (SUS), que garante o acesso a serviços de saúde a todos os brasileiros, independentemente de sua condição social ou econômica.
O SUS é composto por uma rede de serviços públicos, filantrópicos e privados que prestam atendimento em todas as áreas da saúde.
Desafios
O SUS enfrenta diversos desafios, como a falta de recursos financeiros, a ineficiência na gestão e a dificuldade de acesso a alguns serviços.
Conclusão
O direito à saúde é um direito fundamental que deve ser garantido a todos. O Brasil possui um sistema de saúde universal, o SUS, que garante o acesso a serviços de saúde a todos os brasileiros, independentemente de sua condição social ou econômica. No entanto, o SUS enfrenta diversos desafios, como a falta de recursos financeiros, a ineficiência na gestão e a dificuldade de acesso a alguns serviços. É preciso que o governo brasileiro tome medidas para fortalecer o SUS e garantir o acesso à saúde a todos os brasileiros.
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O Que é Direito Da Saúde, DIREITO À SAÚDE: TUDO QUE VOCÊ PRECISA SABER EM ATÉ 3 MINUTOS, 4.65 MB, 03:23, 40,656, RenovaBR, 2022-05-10T23:30:00.000000Z, 2, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - A saúde é um direito social! Acesse o art. 196 da Constituição Federal aqui: http://bit.ly/1bIJ9XW. Descrição da imagem #PraCegoVer: Médico usando jaleco e estetoscópio. Descrição da, Facebook, 500 x 500, jpg, , 3, o-que-e-direito-da-saude
O Que é Direito Da Saúde.
O 4º episódio da nossa série "Tudo que você precisa saber em até 3 minutos" chegou e o tema do debate é fundamental para toda a população, pois trata-se de um direito básico, constitucional e universal: o Direito à Saúde! Hoje, a nossa aluna Graziela Costa, advogada e ativista pela saúde de qualidade, explica tudo o que engloba o direito à saúde, que vai desde o medicamento para o tratamento de doenças, a atividade física como forma de prevenção. Além disso, a Graziela também fala sobre o Sistema Único de Saúde brasileiro, o SUS. O vídeo de hoje faz parte do RenovaBR Conscientização, que é um dos eixos de estudo da nossa escola e foi pensado para compartilhar com você, cidadão comum, mais conhecimento e conteúdos sobre a política! Confira tudo o que ela disse e assista ao vídeo agora mesmo!
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DIREITO À SAÚDE: TUDO QUE VOCÊ PRECISA SABER EM ATÉ 3 MINUTOS
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pt.wikipedia › wiki › Direito_à_saúdeDireito à saúde – Wikipédia, a enciclopédia livre
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