O direito legal é um conjunto de regras e princípios que regem a vida em sociedade. É um sistema complexo que visa garantir a ordem, a justiça e a segurança dos indivíduos.
Definição
O direito legal pode ser definido como o conjunto de normas jurídicas criadas pelo Estado, que são aplicadas pelos órgãos do poder judiciário. Essas normas visam regular as relações entre os indivíduos, as organizações e o Estado.
Origem
O direito legal tem sua origem na necessidade de se estabelecer regras e princípios que regulassem a convivência social. No início, essas regras eram transmitidas oralmente, mas com o passar do tempo, elas foram escritas e codificadas.
Evolução
O direito legal evolui constantemente para atender às novas necessidades da sociedade. Novas leis são criadas e antigas leis são alteradas para refletir os valores e costumes da época.
Funções
O direito legal desempenha diversas funções na sociedade, entre as quais:
- Regulação das relações sociais: O direito legal visa regular as relações entre os indivíduos, as organizações e o Estado. Isso é feito por meio de leis, contratos, regulamentos e outros instrumentos jurídicos.
- Garantia da ordem e da justiça: O direito legal visa garantir a ordem e a justiça na sociedade. Isso é feito por meio da aplicação das leis e da punição dos infratores.
- Proteção dos direitos individuais: O direito legal visa proteger os direitos individuais dos cidadãos. Isso é feito por meio de leis que garantem, por exemplo, o direito à vida, à liberdade e à propriedade.
Divisão
O direito legal pode ser dividido em diversas áreas, entre as quais:
- Direito civil: Regula as relações entre os indivíduos, como os contratos, o direito de família e o direito das sucessões.
- Direito penal: Reprime as condutas consideradas criminosas.
- Direito processual: Regula o processo judicial, que é o caminho a ser seguido para a solução de conflitos.
- Direito administrativo: Regula a atuação do Estado, como a administração pública e o serviço público.
- Direito tributário: Regra a arrecadação de tributos pelo Estado.
- Direito do trabalho: Regula as relações trabalhistas entre empregados e empregadores.
- Direito comercial: Regula as atividades econômicas, como o comércio, a indústria e a empresa.
- Direito internacional: Regula as relações entre os Estados.
Conclusão
O direito legal é um sistema complexo que desempenha um papel fundamental na sociedade. Ele visa garantir a ordem, a justiça e a segurança dos indivíduos, regulando as relações sociais e protegendo os direitos individuais.
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O direito legal pode ser definido como o conjunto de normas jurídicas criadas pelo Estado, que são aplicadas pelos órgãos do poder judiciário. Essas normas visam regular as relações entre os indivíduos, as organizações e o Estado.
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Web24/02/2023. O Direito é uma ciência que tem como principal função regular as relações entre indivíduos e a sociedade, bem como garantir a justiça e a segurança jurídica.. WebA palavra direito deriva etimologicamente de ius rectum, que significa "aquilo que é justo", o Direito visa a prossecução daquilo que é justo. O Homem é um ser eminentemente. WebDispositivos legais, normas, regras e princípios. Em sentido objetivo, o Direito tem sido tradicionalmente definido como um conjunto de normas vinculantes que.
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Estrito cumprimento do dever legal & Exercício regular do Direito: Qual a relação com a tipicidade conglobante? | HELOM NUNES - Source: helom nunes
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O Que é Direito Legal. Webse viver em sociedade; isto implica que a moral é mais ampla do que o direito e que há coisas que são irrelevantes para o direito; na verdade há uma zona de sobreposição.
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Introdução ao Direito - Civil Law e Common Law
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