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O direito registral é um ramo do direito que regula os atos e procedimentos relativos ao registro público. O objetivo do direito registral é garantir a segurança jurídica dos direitos reais e de outros direitos e atos que são sujeitos a registro.
O registro público é um ato administrativo que tem por finalidade a autenticação de atos e fatos jurídicos, bem como a publicidade de tais atos e fatos. O registro público é realizado por órgãos públicos, chamados de serventias registrais, que são responsáveis por manter os registros públicos.
Quais são os tipos de registros públicos?
Existem diversos tipos de registros públicos, sendo os mais comuns os seguintes:
- Registro de imóveis: registra os direitos reais sobre imóveis, como a propriedade, a hipoteca e o usufruto.
- Registro de títulos e documentos: registra os títulos de crédito, como a nota promissória e a duplicata.
- Registro de pessoas jurídicas: registra as pessoas jurídicas, como as sociedades limitadas e as associações.
- Registro de notas de protesto: registra os protestos de títulos de crédito.
Principais princípios do direito registral
O direito registral é regido por diversos princípios, sendo os principais os seguintes:
- Princípio da publicidade: os registros públicos são públicos, ou seja, qualquer pessoa pode consultar os registros públicos.
- Princípio da segurança jurídica: o registro público tem por objetivo garantir a segurança jurídica dos direitos reais e de outros direitos e atos que são sujeitos a registro.
- Princípio da presunção de veracidade: os registros públicos presumem-se verdadeiros, salvo prova em contrário.
Atos registrais
Os atos registrais são os atos que são realizados no registro público. Os atos registrais podem ser divididos em dois tipos:
- Atos de averbação: são atos que registram alterações ou complementações de atos já registrados.
- Atos de registro: são atos que registram atos novos.
Procedimento registral
O procedimento registral é o conjunto de atos e procedimentos que são realizados para realizar um registro público. O procedimento registral é regulamentado pela legislação de cada país.
Conclusão
O direito registral é um ramo do direito que é essencial para a segurança jurídica dos direitos reais e de outros direitos e atos que são sujeitos a registro. O registro público é um instrumento fundamental para garantir a segurança jurídica dos direitos dos cidadãos.
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