O Direito Adjetivo, também conhecido como Direito Processual, é o ramo do Direito que regula o processo judicial, ou seja, o conjunto de normas que disciplinam o exercício da jurisdição, desde a propositura da ação até a execução da sentença.
Definição
O Direito Adjetivo pode ser definido como o conjunto de normas jurídicas que disciplinam a atividade jurisdicional, ou seja, o exercício da função jurisdicional pelo Estado.
Objeto
O objeto do Direito Adjetivo é o processo judicial, que é o conjunto de atos e procedimentos que visam à realização da justiça.
Características
O Direito Adjetivo apresenta as seguintes características:
- Subsidiariedade: O Direito Adjetivo é subsidiário em relação ao Direito Substantivo, que é o ramo do Direito que estabelece os direitos e as obrigações das pessoas.
- Normatividade: O Direito Adjetivo é formado por normas jurídicas, que são regras de conduta impostas pelo Estado.
- Incidência: O Direito Adjetivo incide apenas sobre as relações jurídicas controvertidas, ou seja, sobre aquelas que são objeto de litígio.
Classificação
O Direito Adjetivo pode ser classificado da seguinte forma:
- Quanto à natureza:
- Público: é aquele que regula a atividade jurisdicional do Estado;
- Privado: é aquele que regula a atividade jurisdicional dos particulares.
- Quanto à matéria:
- Civil: é aquele que regula o processo civil;
- Penal: é aquele que regula o processo penal;
- Administrativo: é aquele que regula o processo administrativo;
- Trabalhista: é aquele que regula o processo trabalhista;
- Constitucional: é aquele que regula o processo constitucional.
Fontes
As fontes do Direito Adjetivo são as seguintes:
Lei: é a principal fonte do Direito Adjetivo.
Jurisprudência: é o conjunto de decisões judiciais que interpretam e aplicam as normas processuais.
Doutrina: é o conjunto de ensinamentos dos juristas sobre o Direito Adjetivo.
Direito Adjetivo
Direito Processual
Processo Judicial
Jurisdição
Norma Processual
Ação
Contestação
Sentença
Execução
Conclusão
O Direito Adjetivo é um ramo do Direito fundamental para a garantia do acesso à justiça. É por meio do Direito Processual que as pessoas podem exercer seus direitos e obter a tutela jurisdicional do Estado.
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