Direito autoral é o conjunto de normas jurídicas que protegem as criações intelectuais de um autor, conferindo-lhe direitos exclusivos de uso, reprodução, distribuição, modificação e exploração econômica de sua obra.
História do direito autoral
Os primeiros registros de proteção ao direito autoral datam da Antiguidade, quando os escribas e artistas eram protegidos por seus patronos. Na Idade Média, os autores começaram a reivindicar direitos sobre suas obras, e na Renascença, surgiram as primeiras leis de direito autoral.
O direito autoral no Brasil
No Brasil, o direito autoral é regido pela Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que estabelece as normas gerais sobre direitos autorais e conexos.
O direito autoral protege as obras intelectuais, sejam elas literárias, artísticas, científicas ou técnico-científicas. São exemplos de obras protegidas pelo direito autoral:
- Livros, artigos e outros textos literários;
- Obras musicais, cinematográficas e audiovisuais;
- Obras plásticas, como pinturas, esculturas e fotografias;
- Obras arquitetônicas;
- Softwares;
- Programas de computador;
- Base de dados;
- Desenhos industriais;
- Marcas e patentes.
Quais são os direitos do autor?
O autor de uma obra protegida pelo direito autoral tem os seguintes direitos:
- Direito moral: o direito de reivindicar a autoria da obra e de impedir que ela seja alterada ou deformada de forma a prejudicá-lo;
- Direito patrimonial: o direito de explorar economicamente a obra, mediante reprodução, distribuição, comunicação ao público, execução pública, adaptação, transformação e tradução.
Como proteger o direito autoral?
O registro da obra no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é uma forma de garantir a proteção do direito autoral. O registro é facultativo, mas é recomendado para obras que serão comercializadas ou que podem ser alvo de plágio.
Quais são as violações ao direito autoral?
As violações ao direito autoral são as condutas que infringem os direitos do autor, tais como:
- Reprodução não autorizada da obra: cópia ou reprodução total ou parcial da obra sem autorização do autor;
- Distribuição não autorizada da obra: disponibilização da obra ao público sem autorização do autor;
- Comunicação ao público não autorizada da obra: execução pública, exibição ou transmissão da obra sem autorização do autor;
- Execução pública não autorizada da obra: apresentação da obra ao público sem autorização do autor;
- Adaptação não autorizada da obra: alteração ou modificação da obra sem autorização do autor;
- Transformação não autorizada da obra: criação de uma nova obra derivada da obra original sem autorização do autor;
- Tradução não autorizada da obra: tradução da obra original para outro idioma sem autorização do autor.
Como denunciar violações ao direito autoral?
As violações ao direito autoral podem ser denunciadas ao INPI, que poderá adotar as medidas cabíveis para a proteção dos direitos do autor.
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Conclusão
O direito autoral é um importante instrumento de proteção da propriedade intelectual, que garante ao autor o reconhecimento e a remuneração por sua obra.
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O Que é Direito Autoral.
Direitos autorais no YouTube é algo que é levado muito a sério e, por isso, se você não quer ter nenhum problema com o seu canal, é bom entender as boas práticas para saber o que pode e o que não pode em relação ao uso de músicas, vídeos de outros canais, fotos de outras pessoas, entre outras coisas.
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Artigo oficial sobre direitos autorais: support.google.com/youtube/answer/2797466?hl=pt-BR
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Tudo Sobre DIREITOS AUTORAIS No YouTube: O Que Pode X O Que Não Pode
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