O direito bancário é um ramo do direito que regula as relações jurídicas entre os bancos e seus clientes, bem como as atividades bancárias em geral. É um ramo do direito complexo e dinâmico, que acompanha as constantes inovações do setor financeiro.
Conceito
O direito bancário pode ser definido como o conjunto de normas jurídicas que regulam as relações jurídicas entre os bancos e seus clientes, bem como as atividades bancárias em geral.
Fontes do Direito Bancário
As fontes do direito bancário são as seguintes:
- Leis: As leis são a principal fonte do direito bancário. As principais leis que regulam o setor bancário são:
- Lei n° 4.595/64, que instituiu o Sistema Financeiro Nacional;
- Lei n° 7.492/86, que dispõe sobre o Sistema de Pagamentos e de Liquidação Financeira de Títulos;
- Lei n° 9.613/98, que dispõe sobre os crimes de lavagem de dinheiro;
- Lei n° 10.820/03, que dispõe sobre o Sistema de Garantias de Crédito;
- Lei n° 11.962/09, que dispõe sobre a liquidação extrajudicial de instituições financeiras;
- Normas regulamentares: As normas regulamentares são emitidas pelo Banco Central do Brasil, que é o órgão regulador do sistema financeiro nacional.
- Jurisprudência: A jurisprudência é a interpretação que os tribunais dão às leis e normas regulamentares.
Principais institutos do direito bancário
Os principais institutos do direito bancário são:
- Contrato bancário: O contrato bancário é o instrumento jurídico que regula a relação entre o banco e seu cliente.
- Banco: Banco é a instituição financeira que exerce, de forma habitual e profissional, as atividades de captação de recursos e de prestação de serviços de intermediação financeira.
- Cliente: Cliente é a pessoa física ou jurídica que contrata serviços bancários.
- Conta corrente: Conta corrente é a conta bancária em que o cliente deposita seus recursos e realiza operações financeiras, como saques, depósitos, transferências e pagamentos.
- Crédito bancário: Crédito bancário é o empréstimo de dinheiro feito por um banco a um cliente.
- Débito bancário: Débito bancário é o pagamento de uma obrigação por meio de um débito na conta bancária do devedor.
- Liquidação extrajudicial: Liquidação extrajudicial é o processo pelo qual uma instituição financeira é encerrada por determinação do Banco Central do Brasil.
Conclusão
O direito bancário é um ramo do direito complexo e dinâmico, que acompanha as constantes inovações do setor financeiro. É importante conhecer os principais institutos do direito bancário para evitar problemas jurídicos com os bancos.
- Direito bancário
- Instituições financeiras
- Bancos
- Clientes
- Contratos bancários
- Conta corrente
- Crédito bancário
- Débito bancário
- Liquidação extrajudicial
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